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ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/3588935189717538
  • TÍTULO: Cooperação Naval e a Segurança Marítima do Atlântico Sul. O Caso do Acordo de Cooperação Naval Brasil – Namíbia (1994/2010)
  • ORIENTADOR: EURICO DE LIMA FIGUEIREDO
  • RESUMO: Esta pesquisa concentra-se no Acordo de Cooperação Naval Brasil – Namíbia (ACNBN), estabelecido em 1994, que se mantém efetivo até os dias de hoje, em que a Marinha do Brasil coopera com a criação, organização e desenvolvimento da Marinha da Namíbia. Acordo que desperta atenção, entre outros aspectos, por ter se tornado o eixo principal da relação entre Brasil e Namíbia, países que, até então, não desfrutavam de laços culturais comuns, nem visíveis afinidades outras. Fato que adquire, ainda, maior relevância, quando considerado no contexto da segurança marítima do Atlântico Sul, em que acordos de cooperação naval são essenciais para o desenvolvimento de arquiteturas de segurança transnacionais, imprescindíveis para sua preservação. Elegendo o ACNBN como um estudo de caso, esta investigação buscou verificar se entre as motivações que levaram esses dois países a estabelecê-lo e a mantê-lo por todo esse tempo, preponderaram aspectos concernentes à segurança marítima do Atlântico Sul, bem como, se esse acordo resultou de uma ação articulada entre as políticas externa e de defesa brasileiras, consentânea com uma iniciativa estratégica do Estado brasileiro visando à preservação da segurança marítima dessa área marítima. O mapeamento do processo do ACNBN e a análise dos contextos brasileiro e namibiano que condicionaram suas tratativas evidenciaram que, sob a perspectiva namibiana, as questões relativas à segurança marítima foram prioritárias, o que não foi o caso, contudo, sob a perspectiva brasileira, em que prevaleceram motivações concernentes à projeção do poder naval brasileiro na costa ocidental africana, além de expectativas de ganhos comerciais. Restou evidente, também, que a articulação entre as políticas externa e de defesa, no caso do ACNBN foi, senão inexistente, incipiente.
  • PALAVRAS-CHAVE: Brasil. Namíbia. Atlântico-Sul. Cooperação Naval. Segurança Marítima. Política Externa. Política de Defesa.

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE ALMEIDA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/4081014546497678
  • TÍTULO: Filosofia Política Contemporânea e Conservadorismo Institucional
  • ORIENTADOR: CARLOS SÁVIO GOMES TEIXEIRA
  • RESUMO: Esta tese tem por objetivo realizar um exame de algumas correntes da filosofia política contemporânea, tendo como referência uma crítica de Roberto Mangabeira Unger a respeito de uma suposta presença de um conservadorismo institucional no pensamento político contemporâneo. Pelo lado da filosofia política norte-americana, são analisados o pensamento de John Rawls e o de Michael Sandel. No caso da filosofia política alemã, são estudadas as ideias de Jürgen Habermas e as de Axel Honneth. A conclusão da tese é a de que a crítica de Unger é verdadeira em grande medida. Elementos de um conservadorismo institucional podem ser observados no pensamento dos autores estudados, mas isso não pode, no entanto, ser generalizado, especialmente no que se refere aos arranjos institucionais socioeconômicos. A defesa de uma democracia de cidadãos-proprietários, por Rawls, e a de um socialismo de mercado, por Honneth, constituem exemplos observados dessa afirmativa. Há que se ressalvar, todavia, que a abordagem de Honneth a respeito do socialismo restringe-se a uma formulação de princípios genéricos, sem avançar na discussão das instituições que fundamentariam aquele ideal, o que pode ser interpretado como uma forma de “reformismo conservador”.
  • PALAVRAS-CHAVE: filosofia política contemporânea. liberalismo. republicanismo. teoria crítica. instituições políticas e econômicas. conservadorismo institucional. experimentalismo democrático. democracia.

CIRO VALERIO TORRES DA SILVA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/5357308860323780
  • TÍTULO: Do Social ao Sustentável: poder e discurso de sustentabilidade nos relatórios anuais de grandes empresas brasileiras no século XXI
  • ORIENTADOR: CARLOS HENRIQUE AGUIAR SERRA
  • CO-ORIENTADOR: LEONARDO CASTRO
  • RESUMO: Esta tese analisou de maneira crítica os relatos sociais anuais corporativos publicados no final do século XX e os relatórios de sustentabilidade divulgados no século XXI por oito grandes empresas brasileiras selecionadas (Aracruz/Fibria, Banco do Brasil, Eletropaulo/AES, Gerdau, Natura, Odebrecht, Petrobras e Usiminas), buscando entender de que forma ocorreu esta transição do discurso do social para o discurso do sustentável, a partir de um olhar crítico da ciência política. Foi desenvolvida uma discussão sobre poder e institucionalização relacionada aos conceitos de sustentabilidade, liberalismo democrático, utilitarismo e ação social empresarial ao longo das últimas décadas. Também foram apresentados os modelos de balanço social do Ibase e da Global Reporting Initiative (GRI) – além de outras normas, padrões e diretrizes que as empresas adotaram nos últimos anos – a partir de uma análise e uma discussão crítica sobre a participação de organizações e eventos globais de governança, como as conferências das Nações Unidas e as grandes empresas multinacionais de auditoria, participando ativamente neste debate sobre a incorporação e a institucionalização de novos e renovados discursos sobre o papel e a atuação econômica, social e ambiental das grandes empresas em nossa sociedade. Assim, consideramos que muitas vezes, velhas práticas foram apresentadas com novas nomenclaturas, dentro de um discurso difuso de bem comum e total ausência de conflitos, buscando legitimar a atuação de organizações empresariais no mundo contemporâneo, muitas vezes, responsáveis e corresponsáveis, pela própria degradação ambiental, as violações de direitos e a corrupção que as ferramentas de responsabilidade social e sustentabilidade visam atenuar.
  • PALAVRAS-CHAVE: empresa. responsabilidade social corporativa. balanço social.ação sustentável. GRI. utilitarismo. democracia liberal. teoria institucional. desenvolvimento sustentável. relatório anual de sustentabilidade.

DANIEL SOARES MANO GONÇALVES

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/7494740636600062
  • TÍTULO: Grupos de pressão política formados por militares da reserva no MERCOSUL
  • ORIENTADOR: VAGNER CAMILO ALVES
  • RESUMO: Esta investigação aborda a reconfiguração ocorrida no campo da ciência política com a emergência do behaviorismo ao longo dos anos 50 e 60, empregando, para tanto, uma perspectiva filosófica pós-positivista. O behaviorismo, sustento, não se reduz à sua dimensão tecnológica, a uma inovadora coleção de métodos e técnicas de pesquisa; tampouco a um movimento concreto, institucionalizado, na forma de fóruns, think-tanks e comitês científicos. É como tendência intelectual pervasiva, como um sistema de ideias, crenças e aspirações relativas à natureza do conhecimento, da natureza humana e das relações políticas, em suma, como um frame of reference, na expressão de Nelson Goodman, que apresento o fenômeno behaviorista. Além de traçar as linhas gerais desse enquadramento, busco ainda interrogar quais foram os principais resultados involuntários – científicos e políticos – ocasionados pelas práticas intelectuais características da tendência e os desdobramentos do intenso debate em que os adeptos da tendência se engajaram com seus críticos.
  • PALAVRAS-CHAVE: Behaviorismo, Pós-Positivismo, Teoria Democrática Contemporânea, Hermenêutica, Sociologia Política.

EMERSON MAIONE DE SOUZA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/5289056567854259
  • TÍTULO: O justo e o verdadeiro: uma genealogia da justiça de transição pela análise da parceria entre o Internacional Center of Transitional Justice e a ONU
  • ORIENTADOR: THIAGO MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES
  • RESUMO: Esta investigação propõe como objetivo a identificação e análise das procedências histórico-políticas dos discursos acerca da Justiça de Transição (JT) e a emergência dos principais discursos críticos contemporâneos formulados sobre esse tema. Levantamos a hipótese de que estas procedências de saber somadas às instâncias que institucionalizam o tema no plano global formam uma estratégia, uma tática política, associada a um dispositivo heterogêneo que demonstra como o conjunto constituído, no início dos anos 1990, por julgamentos, busca pela verdade, reformas institucionais e reparações, passou por modificações e deslocamentos contínuos. Para traçar estas mudanças usamos uma abordagem genealógica que visa destacar as lutas e disputas políticas e de saber ao redor do objeto e que visam, portanto, governa-lo politicamente e dar-lhe significado. Destacamos como a Justiça de Transição torna-se uma empreitada global, a partir do início do século XXI, com a tentativa de ONGs e da ONU de institucionalizá-la através de diretrizes internacionais e das chamadas “melhores práticas”, que buscam estabelecer parâmetros para a sua “aplicação”. Considera-se que a Justiça de Transição constitui-se como tática de uma governamentalidade planetária mais ampla, associada ao dispositivo diplomático-policial próprio à ecopolítica. Seguindo as sugestões de Michel Foucault, destacamos como os dispositivos seriam formados por um conjunto heterogêneo que engloba elementos discursivos e não discursivos. Assim, compreende-se a Justiça de Transição como um conjunto de saberes, organizações, experts, políticos, financiadores, entre outros, que funciona não necessariamente para fazer valer a “justiça” e a “verdade”, mas para estabilizar e pacificar países pós-transicionais ou pós-conflitos de acordo com interesses múltiplos. A articulação entre a tática JT e os dispositivos de governamentalidade planetária é estudada a partir da análise da parceria entre a ONG International Center of Transitional Justice e a Organização das Nações Unidas.
  • PALAVRAS-CHAVE: Justiça de Transição; Genealogia; Michel Foucault; Dispositivo; ONU; ICTJ.

FERNANDA BARROS DOS SANTOS

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/5499777483143764
  • TÍTULO: Estado e movimentos negros (1980-2010): cooperação, contestação ou autonomia?
  • ORIENTADORA: CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA
  • RESUMO: Esta pesquisa objetiva examinar a interação entre Estado e movimentos sociais negros (1980-2010). Nesses meandros, o estudo se debruça sobre a heterogeneidade e dinâmica das militâncias negras, bem como sobre a retórica direcionada pelos estadistas: José Sarney (1985-1990), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) concernente à questão racial. Ademais, visa analisar as principais instituições de recorte racial criadas sob iniciativa do Poder Executivo, quais sejam: Fundação Cultural Palmares (1988) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Seppir (2003). Por último, procura descortinar a relação entre atores sociais díspares, principalmente as ações engendradas pelo aparelho estatal em resposta às demandas dos movimentos negros, bem como busca prescrutar e tecer observações quanto ao eixo relacional destes.
  • PALAVRAS-CHAVE: movimentos negros, Brasil, Lula, Seppir.

GEORGE FREITAS ROSA DE ARAUJO

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/6405816881410820
  • TÍTULO: O corporativismo na (re)organização do Estado-Nação: Oliveira Vianna e Oliveira Salazar
  • ORIENTADOR: CLAUDIO DE FARIAS AUGUSTO
  • RESUMO: O nosso objeto de estudo diz respeito às propostas corporativistas de (re)organização do Estado-Nação no pensamento de dois intelectuais coetâneos, o brasileiro Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) e o português António de Oliveira Salazar (1889-1970). Ambos atuaram como intérpretes das suas respectivas nações, pensando aspectos fundacionais e propositivos para o que consideravam as questões candentes da sua época. Estas propostas nacional-corporativas correlacionam inextrincavelmente a reestruturação estatal e a (re)organização trabalhista e patronal numa época de crise dos liberalismos político e econômico. Dado o impacto destas orientações no plano nacional, os referidos intelectuais engendraram visões de mundo particulares reatualizadas positiva ou negativamente por décadas nos seus respectivos países. Para a consecução deste trabalho, atentamos especialmente para a análise de fontes primárias relativamente pouco conhecidas nas Ciências Sociais.
  • PALAVRAS-CHAVE: Experimentalismo político, Corporativismo, Autoritarismo, Democracia, Direito Trabalhista.

GUSTAVO MANO GONÇALVES

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/0989101446746465
  • TÍTULO: Royalties do petróleo e seu aproveitamento no Brasil: subnacionalizar as receitas e “cidadanizar” as despesas
  • ORIENTADORA: MARIA ANTONIETA PARAHYBA LEOPOLDI
  • RESUMO: Esta pesquisa tem como hipótese a observação empírica de que, ao longo da história da indústria petrolífera brasileira, especialmente a partir das grandes descobertas das jazidas na plataforma continental, na Bacia de Campos, na década de 1970, consideráveis receitas estatais oriundas dos royalties pela exploração e produção de hidrocarbonetos foram geradas e repassadas aos cofres públicos, sem que avanços em políticas públicas de natureza anticíclica e de justiça intergeracional estivessem vinculados a estes recursos e ao aumento da sua arrecadação. Tais políticas estatais, quando existiram, foram sustentadas financeiramente pelos orçamentos dos três entes federativos: União, estados e municípios, onde os royalties se misturaram à arrecadação tributária, sem qualquer segregação e sem levar em conta que os royalties constituem, jurídica, econômica e politicamente, uma receita de capital, a monetização de patrimônio alienado que, portanto, não pode nem deve ser empregada em despesas correntes ou de custeio. Adicionalmente, a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil se deu sempre de forma descentralizada, contemplando estados e municípios diretamente afetados pelas operações da indústria petrolífera, mas deixando de fora o conjunto dos demais integrantes da federação. A abordagem teórica deste trabalho reside na formação do Estado e a sua função estrutural, bem como na ideia de Estado fiscal como sustentáculo daquela função. Neste contexto, a pesquisa busca investigar como os recursos estatais do petróleo foram empregados no Brasil e quais os resultados em termos econômicos e sociais. Estudo empírico com municípios fluminenses mostra que da forma com são utilizados, os royalties foram social e economicamente inócuos. Desta constatação deflui a tese segundo a qual é imprescindível aprofundar a subnacionalização dos royalties, fazendo com que todos os estados e municípios brasileiros sejam contemplados segundo critérios populacionais; defende-se ainda a preservação constitucional das receitas dos royalties em fundos soberanos, com a restrição do uso apenas de seus rendimentos, e nunca do capital, exclusivamente para o desenvolvimento de políticas públicas anticíclicas e de justiça intergeracional, a serem decididas por órgãos deliberativos paritários entre governos e sociedade civil, processo a que se chamou aqui de “cidadanização”.
  • PALAVRAS-CHAVE: petróleo; royalties; fundos soberanos; políticas anticíclicas; justiça intergeracional; “cidadanização”.

IRENE CRISTINA DE MEXIA HEITOR DE MEDEIROS PORTELA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/1206667749473794
  • TÍTULO: A pretexto da Irlanda: (des)mundos, guerras, sujeitos, vozinhas, democracias
  • ORIENTADOR: CLAUDIO DE FARIAS AUGUSTO
  • RESUMO: A tese intitula-se “A pretexto da Irlanda – (des)mundos, guerras, sujeitos, vozinhas, democracias”. Como se explicita logo em “Introduções”, foi escrita em vários momentos, embora o tema básico e eixo que percorre o conjunto tenha permanecido: partir da bem sucedida experiência democrática da Irlanda / Eire / Irish Free State, que se separou da Grã-Bretanha em 1922, para refletir sobre condições de democracia que vão além da dimensão procedural ‘clássica’. O desejo é contribuir para construções de mundo, (des)mundos, que levem mais em conta diferentes dimensões dos sujeitos, que se propõe encarar também como ‘vozinhas’. Bem como, além disso, para o encontro de formas de envolvê-los mais nas próprias arquiteturas possíveis que vão surgindo, inclusive numa espécie de substituição dos modelos ‘formais’ e ‘acadêmicos’, cujo teor autoritário, pensa-se, deveria ser avaliado e diminuído. De forma alguma se pretende que a Irlanda corresponda a um modelo ‘ideal’ – em nenhum dos dois sentidos típicos do termo. Acredita-se, contudo, que, talvez por razões idiossincráticas, aí se manifestaram e continuam a ter curso, em diversos âmbitos, tensões, ‘guerras’, onde aporias democráticas foram jogadas e, no cômputo final, os ‘muitos’ (expressão que se emprega no sentido dado por Sheldon Wolin na edição expandida de Politics and vision, de 2004) foram tendo certa supremacia, maior do que em outros lugares. Dividiu-se a tese em dois “tempos”. No “Primeiro tempo – longo”, no capítulo I, “Introdução – A pretexto da Irlanda”, aponta-se para o interesse do ‘caso’, embora amplamente explorado, que para alguns autores parece constituir um desafio aos modelos gerais, mas que, para outros, funciona como instigação para olhar para concretudes inevitáveis de que a democracia se reveste. Esta última perspectiva aquela onde se deseja inserir a tese, além de tomar ‘o caso’ como deflagrador possível para olhares que nos permitam refletir sobre sentidos amplos das dimensões democráticas. No capítulo II, “(Des)mundos – Um diálogo com Clifford Geertz (e um pouco com Edmund Burke, a partir de Geertz)”, pretendia-se situar a questão e o objeto da tese, ainda que só tangencialmente, no cenário geral da conexão entre relativismo e universalismo, a que Walzer, por exemplo, nos habituou. A presunção do capítulo era sugerir que a superação do medo da inconstância, do burburinho, do alarido, do desconhecido, dos (des)mundos – base da ‘política das identidades’, que Todorov apontou para os séculos XVI e XVII, mas que ainda nos persegue – pode ser uma base importante para formas políticas que afastem melhor os horrores associados à exclusão e ao abuso. No capítulo III, “Guerras de fardos ou Culturas, atemporalidades e libertações, além das in the middle of the night”, acompanha-se um certo debate irlandês a respeito da discussão ‘comum’ sobre a existência de uma relação entre a produção ‘cultural’ e o afirmar de uma dimensão de ‘nacionalidade’. Isto é contrastado com expressões, como a de Sean O’Faoláin, que defendem associar até possíveis idiossincracias ‘nacionais’ à afirmação de diversidades expressivas e, no limite, de inumeráveis vozes que estariam na sua base. No capítulo IV, “Guerras de histórias, temporais, isolamentos”, o último desse “Primeiro tempo”, busca-se destacar como a ‘história’ da Irlanda é objeto de apropriações múltiplas, generalizadas, de certa forma incontáveis. Aponta-se também para o debate historiográfico entre ‘revisionistas’, ‘nacionalistas’ e autores que pretendem situar-se ‘após’ e ‘além’ da querela, no sentido de destacar como, por um lado, representam diversas vozes na própria historiografia irlandesa e, por outro, ilustram a ausência de uma ‘dominação acadêmica’ sobre as ‘apropriações da história’. Essas questões podem parecer ter apenas um aspecto insular, limitado. Ao invés contudo, pensa-se, apontam para a relevância democrática que pode estar associada ao(s) ‘domínio(s)’ da história. O “Segundo tempo – corrido” começa, no capítulo V, “Intróito – Balbúrdia de vozinhas e democracias”, por um esforço de situar a reflexão da tese no contexto que o Brasil, e o mundo, está atravessando. É aí que se explicita como a noção mais comum de “sujeito” passou, na tese, a se revestir da de “vozinhas”, que não se tem pretensão de esmiuçar teoricamente. Aproveitou-se para associar a reflexão com a ideia de ‘consideração’ de Rousseau, como evocada por Todorov, e para discutir com algumas apropriações de ‘nacionalismo’ e de ‘sujeito nacional’, que expressam ideias correntes a respeito, das quais em alguma medida se busca passar ao largo, inclusive no apontar, ao invés, para a importância das ‘vozinhas’ nas possibilidades de construção de (des)mundos. O capítulo seguinte, o VI, “Levante de 1916, Guerra Anglo-Irlandesa, Guerra Civil e algum depois: ou, já que todos estivemos na outra fação, o que fazemos agora? (junto com tentativa de conversa com alguns ‘clássicos’ da ciência política)”, lida, de fato, com aspectos concretos da história irlandesa recente, sobretudo a partir de 1916. Usa-se sobretudo dois autores para fazer o acompanhamento do período inicial, novamente como duas ‘vozes’ que elaboram o tema, e ilustrar a diversidade de posições posta em jogo. Igualmente, aspecto importante, como exemplo das ‘irresoluções’ que estiveram, e permanecem, presentes, inclusive em termos de traduzir essa história política recente da Irlanda, espécie de ‘abertura’ para outros caminhos que, por vezes não deliberadamente, acabaram por ser trilhados a partir de finais da década de 1950. Tece-se também uma ‘conversa’, ainda que por vezes um tanto exdrúxula, com alguns ‘clássicos’ da ciência política sobre o tema. O último capítulo desse “Segundo tempo”, é VII, “À guisa de conclusão – cem anos e guerras, sujeitos, vozinhas, democracias”. Ao invés de sumariar o que foi feito, optou-se por uma leitura de eventos recentíssimos na cena política irlandesa, para ilustrar a relação que aí ocorre entre governo, departamentos de estado e ‘sociedade’, longe de ‘ideais’, mas onde a ‘demanda democrática’ tem uma precedência forte – capaz de, ao menos, moldar um funcionamento ‘nacional’ que serve de exemplo para uma certa obrigação de levar em conta as, permanentemente mutantes, ‘vozinhas’ dos sujeitos que estão na sua base.
  • PALAVRAS-CHAVE: Irlanda; aporias de democracia; sujeitos como vozinhas; Levante da Páscoa de 1916; Guerra Civil irlandesa; história política; sociedade e governo irlandeses.

MIGUEL PATRICE PHILIPPE DHENIN

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/7184955443243739
  • TÍTULO: Transformações do exército brasileiro na faixa de fronteira: a atuação dos pelotões especiais de fronteira no estado do Acre e no estado de Roraima
  • ORIENTADOR: THIAGO MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES
  • CO-ORIENTADOR: FRANÇOIS-MICHEL LE TOURNEAU
  • RESUMO: Essa tese de doutorado propõe oferecer uma interpretação pluridisciplinar do papel das unidades do Exército Brasileiro que atuam nos confins do território nacional, num contexto de transformações estratégicas. Os Pelotões Especiais de Fronteira servem principalmente para alertar os batalhões quando surge uma ameaça direta para a soberania nacional. A análise das missões cotidianas dos PEF revelou certas limitações, de ordem logística e orçamentária no emprego das suas missões. Porém, em função das prerrogativas de poder de polícia, essas unidades têm desenvolvido um difícil trabalho de patrulhamento ostensivo de fiscalização das áreas de responsabilidade, com o objetivo de garantir a integridade de território nacional e impedir a entrada de ilícitos transfronteiriços. Argumentamos que o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras em 2011, pelo Ministério da Justiça, redimensionou o papel das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública na faixa de fronteira. Assim, observamos, a partir dos resultados de uma série de pesquisas de campo realizadas entre 2013 e 2016, o incremento significativo dos recursos humanos e materiais para as Forças de Segurança Pública na faixa de fronteira da Amazônia. Logo, as polícias civis e militares estaduais, como também as polícias federais começaram a ampliar o leque de atuação na fiscalização dessas áreas, com resultados positivos, de acordo com o relatório da Secretaria Nacional de Segurança Pública publicado em 2016. Portanto, esse trabalho aponta que estamos diante de um cenário de transformação clara do papel do Exército na Amazônia para os PEF. Duas tendências ficaram evidentes quando observamos as hipóteses de trabalho. Primeiro, a operacionalização do Sistema de Monitoramento e Vigilância das Fronteiras (SISFRON) pode marginalizar a atuação do PEF, que se tornaria apenas como elemento simbólico de presença. Segundo, precisamos ficar atento aos cortes nos orçamentos dos Ministérios responsáveis (Justiça e Defesa), que podem obrigar a suspensão ou até mesmo o redimensionamento dos projetos estratégicos atualmente desenvolvidos.
  • PALAVRAS-CHAVE: Amazônia. Exército Brasileiro. Fronteira. Acre. Roraima.

NAIARA ALVES DA SILVA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/6841328739103320
  • TÍTULO: Uma história da ideia de direitos humanos no Brasil a partir dos bispos católicos da CNBB (1952-1989)
  • ORIENTADORA: CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA
  • RESUMO: A tese a seguir desenvolve uma história da ideia de direitos humanos no cenário brasileiro, a partir da utilização da expressão por parte do episcopado católico brasileiro desde fins dos anos sessenta e início dos anos setenta, sobretudo. Esta ideia incorporou o discurso de defesa da justiça social e de mobilizações sindicais e populares, contribuindo de modo significativo para a atuação de diferentes organizações da sociedade de caráter reivindicatórios surgidas na metade dos anos setenta, quando da anunciação do regime sobre a transição definida como “lenta, gradual e segura”. Diferentemente da ênfase dada no chamado movimento internacional dos direitos humanos para as garantias e direitos individuais, na cena brasileira os militantes de direitos humanos tiveram igual interesse nestes itens e no tema da justiça social e da redução das desigualdades de ordem social e econômica. Mesmo o país experimentando um regime ditatorial, a ideia de direitos humanos produzida pelos bispos não se limitou à denúncia aos excessos e violações cometidas pelo Estado autoritário no âmbito das salvaguardas individuais. A partir da década de 1980, o significado dos direitos humanos defendido pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) era o mesmo produzido pelos bispos católicos ativistas nas décadas anteriores. O trabalho a seguir busca narrar esse processo.
  • PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos, bispos católicos, promoção humana, justiça social.

RENATO SALGADO MENDES

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/7466732410741860
  • TÍTULO: Patriotismo e Legitimidade Democrática: A Complementariedade entre Razão e Emoções Políticas
  • ORIENTADOR: CESAR KIRALY
  • RESUMO: Este estudo defende que é em um ambiente patriótico que Estados democráticos encontram uma maior estabilidade política. É a partir do momento em que uma população se sente ligada ao Estado, enquanto pátria, que é gerado um sentimento de lealdade política, fundamental para a vida em comunidade com vistas ao cuidado com um bem coletivo e comum. Para evitar o risco da instrumentalização das massas, como historicamente ocorreu com o sistema particularista fechado do nacionalismo, o conceito de pátria deve ser entendido como um sistema particularista aberto que deve fomentar uma ativa e crítica participação política de cidadãs e cidadãos em constante processo de deliberação democrática sobre a vida em comum cambiante. Esta ligação deve ser, simultaneamente, racional e emocional, ambas formas de interação com a pátria que devem ser complementares para a legitimação das instituições políticas nos Estados democráticos ocidentais.
  • PALAVRAS-CHAVE: Patriotismo. Legitimidade Governamental. Democracia. Moralidade. Produção Intelectual.

RODRIGO DE CARVALHO NIPPES

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/7995819104266346
  • TÍTULO: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Formulação do Diálogo Social/Tripartismo no Chile: Estudo de Caso sobre o Chilevalora
  • ORIENTADOR: EDUARDO RODRIGUES GOMES
  • RESUMO: Esta Tese analisa a implementação do Sistema Nacional de Certificação de Competências Laborais – ChileValora estabelecido em 2008 como um acordo que pode ser considerado de tripartismo alargado entre o Governo do Chile, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação da Produção e do Comércio (CPC) e o Escritório Sub-regional da Organização Internacional do Trabalho – OIT – para o Cone Sul da América Latina. Trata-se de uma iniciativa para desenvolver de maneira conjunta entre esses entes envolvidos, um Sistema Nacional de Certificação Laboral que funcione nos moldes de uma capacitação profissional dos trabalhadores, além de convocar para o diálogo, os três atores principais do mundo do trabalho sobre os rumos do desenvolvimento do país e dos assuntos relativos ao trabalho. O propósito dessa iniciativa foi o de desenvolver no país um conjunto de políticas e ações no âmbito sócio-laboral visando enfrentar os desafios colocados na qualificação e na inclusão dos trabalhadores frente aos desafios impostos pela sociedade do conhecimento. A implementação e o fortalecimento das práticas de tripartismo na América do Sul, fazem parte de um projeto da Organização Internacional do Trabalho – Agenda Hemisférica do Trabalho Decente – que possui como elementos principais a criação de trabalho, a garantia dos direitos dos trabalhadores, a extensão da proteção social e, finalmente, a promoção da prática de Diálogo Social, – fortalecendo os mecanismos institucionais que promovem as iniciativas conjuntas entre os trabalhadores, os empregadores e Estado, assegurando condições de igualdade na negociação realizada por esses três atores. O Chile possui uma experiência prévia com o Tripartismo desde meados dos anos 1920, mas, foi a partir de seu processo de redemocratização em 1990 que o país registrou um número recorde de experiência com pactos sociais. O pressuposto básico do trabalho está em averiguar como a entrada da Organização Internacional do Trabalho auxiliou na institucionalização do Programa que já dura quase dez anos. A intenção aqui é descrever seu contexto de surgimento, resgatar as primeiras iniciativas de capacitação do governo e as experiências anteriores de tripartismo, para então, verificar as principais políticas públicas geradas a partir das experiências de concertação.
  • PALAVRAS-CHAVE: Tripartismo, Organização Internacional do Trabalho, ChileValora.

TATIANA SANTOS MOLINA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/1412419435711838
  • TÍTULO: China e a (In)Segurança Energética: Recursos Renováveis e Mix Energético na Demanda por Energia
  • ORIENTADOR: LUIZ PEDONE
  • RESUMO: A partir do Movimento Reformista delineado por Deng Xiaoping em 1979, a China foi marcada por um novo cenário político, econômico, social e geopolítico que teve impacto interno e externamente. O grande crescimento da economia chinesa foi executado com base na energia, principalmente do carvão e do petróleo. Contudo, de autossuficiente o país passou a depender da exportação por conta de uma demanda que cresceu vertiginosamente nos últimos 30 anos e continuará aumentando. No momento, fontes energéticas são um fator de extrema importância não somente para a China, mas para todo país que deseja manter suas conquistas alcançadas. A Segurança Energética é questão de extrema importância nos dias atuais e vem movimentando o cenário internacional onde os Estados buscam para si a melhor solução para a adversidade da insegurança energética. Como meio de buscar a minimização do problema, seriam as fontes renováveis e o mix energético uma solução a médio e longo prazo para a problemática da Segurança Energética? É o que esta tese pretende discutir.
  • PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento econômico; Segurança; Segurança Energética.

THADEU FIGUEIREDO ROCHA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/9199619693427740
  • TÍTULO: O Estado Brasileiro e as Multinacionais de Energia Elétrica: formas de atuação, conectividade e trajetória dos primórdios do setor até os dias atuais
  • ORIENTADORA: MARIA ANTONIETA PARAHYBA LEOPOLDI
  • RESUMO: Este trabalho tem o intuito de examinar a trajetória do Estado e das multinacionais de energia ao longo da construção institucional do setor elétrico nacional bem como entender a politica para o setor elétrico numa conjuntura de mudanças recentes. A investigação abrange a análise histórica do setor elétrico brasileiro desde os primórdios, nos fins do século XIX, até os dias atuais, o que inclui as primeiras ações no setor elétrico do Governo do Presidente Michel Temer. Num segundo momento, a discussão concentra-se nas diversas formas de atuação do Estado no setor de energia elétrica, em especial na ação indutora (investimento e financiamento, política energética, política industrial, política de inclusão social, planejamento energético, pesquisa e desenvolvimento, ações junto a organismos multilaterais e na ação de regulação e controle (controle e contas, defesa da concorrência, mercado de capitais, processo de licenciamento, governança de estatais). O exame dos ativos, acionistas e estratégias das multinacionais trazem contribuições importantes para uma interpretação da interface entre o Estado e Empresas neste segmento da infraestrutura brasileira. A pesquisa leva em conta os níveis de análise macro (dimensão do Estado), meso (setor elétrico) e micro (lógica da firma) a partir do exame de amplo acervo documental e estatístico do setor e da base teórica no campo da Ciência Política, Economia e Relações Internacionais. Este trabalho permite compreender os desafios interpostos aos atores em função do interesse crescente das multinacionais de energia elétrica por projetos e ativos no país, aumento da complexidade nas relações societárias entre as empresas de energia e mudanças na correlação de força entre os principais competidores. Por fim, o trabalho pretende confirmar a hipótese de atuação multifacetada do Estado no setor elétrico brasileiro, comprovando o fortalecimento de ações de caráter desenvolvimentista em paralelo com o reforço de ações de regulação e controle no que tange as relações Estado-Empresa.
  • PALAVRAS-CHAVE: Multinacionais, Estado, Energia Elétrica, Setor Elétrico, Relações Internacionais.

VALTERIAN BRAGA MENDONÇA

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/3338632174165776
  • TÍTULO: Intelectuais entrincheirados: o Brasil na Primeira Guerra Mundial (1914-1918)
  • ORIENTADOR: EURICO DE LIMA FIGUEIREDO
  • RESUMO: Esta pesquisa tem como foco a história política do clima de opiniões que prevaleceu na grande mídia impressa e entre os intelectuais brasileiros no contexto da Primeira Guerra Mundial. Reconstitui os debates e os posicionamentos dos principais jornais do então Distrito Federal e do estado de São Paulo, notadamente o Jornal do Commercio (RJ) e o jornal O Estado de São Paulo (SP), e faz especial referência às posições de Rui Barbosa e de Olavo Bilac, ambos pertencentes à Academia Brasileira de Letras, além de conhecidos e influentes na vida intelectual e política do país. Conclui que a maioria dos intelectuais brasileiros se colocou a favor dos aliados na Grande Guerra, principalmente da França, que Rui Barbosa foi o mais destacado propugnador da entrada do Brasil naquele conflito, e que Olavo Bilac foi o porta-voz da importância da defesa nacional como instrumento do soerguimento cívico e moral do povo brasileiro.
  • PALAVRAS-CHAVE: Primeira Guerra Mundial. Imprensa. Intelectuais. Rui Barbosa. Olavo Bilac.

VANESSA DE OLIVEIRA BRUNOW

  • LATTES: http://lattes.cnpq.br/3501470345175117
  • TÍTULO: Politecnia, Política Pública Educacional Brasileira e a Implantação do Ensino Médio Integrado no CEFET-RJ: Avanços e Contradições
  • ORIENTADOR: CARLOS HENRIQUE AGUIAR SERRA
  • CO-ORIENTADOR: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES
  • RESUMO: A presente tese de doutorado busca recuperar a discussão sobre Ensino Médio Integrado em âmbito nacional, tendo como estudo de caso o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, campus Maracanã. O objetivo principal do trabalho consiste em buscar identificar os limites e possibilidades desta proposta a partir de um modelo educacional e pedagógico sob bases politécnicas. Neste percurso, pretendem-se recuperar os princípios e a história do conceito de politecnia, localizando nas teorias de Karl Marx, Friedrich Engels e Antonio Gramsci, contribuições balizadoras de uma educação onilateral. Na sequência da análise, será realizado o resgate das Políticas Públicas Educacionais brasileiras, com o foco no Ensino Médio profissionalizante, em coesão com a história do CEFET/RJ, resgatando as principais ideias que sustentaram a educação no Brasil durante os séculos XX e XXI. Para isso, busca-se refletir sobre as concepções pedagógicas hegemônicas, que circularam no cenário educacional brasileiro, em especial a Teoria do Capital Humano. Será analisado o embate entre teorias educacionais nas décadas de 1980 e 1990, verificando de um lado a emergência de Teorias Críticas, com o conceito de Politecnia, e de outro, a afirmação da Nova Teoria do Capital Humano com a implementação do modelo econômico neoliberal. Pretende-se, com isso, analisar as políticas públicas educacionais brasileiras no século XXI, verificando as contradições presentes nas gestões do PT no Poder Executivo Nacional, bem como identificando as cinco vertentes teóricas sobre a concepção de Ensino Médio Integrado. Por fim, será colocado em análise o CEFET-RJ, com o intuito de identificar o processo de implantação desta proposta através da análise empírica realizada com o corpo docente. Deste modo, busca-se contribuir para caracterização dos limites e possibilidades para a implementação do Ensino Médio Integrado no país.
  • PALAVRAS-CHAVE: Ensino Médio Integrado, Politecnia, CEFET, Política Pública Educacional.