Comissão de Bolsas

NORMAS PARA A ALOCAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS MESTRANDOS E DOUTORANDOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA – PPGCP

A Comissão de Bolsas do PPGCP, instalada desde a sua fundação, em 1994, vem ao longo dos anos buscando aprimorar as Normas balizadoras da alocação de bolsas de estudo. Como instância soberana e maior do PPGCP, tais Normas consubstanciam as decisões do Colegiado do PPGCP que, nas suas decisões, leva sempre em consideração as demandas do corpo discente. Eleita pelo Colegiado, cabe à Comissão de Bolsas aplicar e zelar pelo cumprimento destas Normas, que podem ser modificadas, sempre que o Colegiado, como instância soberana, julgar necessário, adaptando-as a eventuais novas necessidades e possibilidades de atendimento. As Normas atualmente em vigor estão em prática desde maio de 2008, como resultado de amplo entendimento entre os corpos docente e discente do PPGCP na época, tendo sido ratificadas pelo Colegiado em reunião de 15 de maio de 2008.

1) A Comissão de Bolsas do PPGCP será formada por 3 (três) docentes, indicados pelo Colegiado do Programa, sendo que um deles a presidirá, e por 2 (dois) estudantes, escolhidos pelos próprios alunos, um representando o corpo discente do mestrado e o outro o corpo discente do doutorado. Os representantes dos alunos terão direito a voz e não a voto nas reuniões da Comissão.

2) Os mandatos dos professores serão de dois anos e os dos representantes dos alunos de um ano, sendo possível uma recondução. O Presidente da Comissão será indicado pelo colegiado do Programa.

3) A Relação Geral dos alunos candidatos à bolsa de estudo será elaborada pela Comissão de Bolsas com base nestas Normas, a partir de dados e informações fornecidos pela Secretaria do PPGCP, e, também, de acordo com a manifestação do mestrando ou do doutorando constante de sua Ficha de Inscrição para Seleção na Pós-Graduação.

4) Os mestrandos e doutorandos inscritos nos cursos do PPGCP deverão manter atualizada a sua condição de candidato ou não à bolsa de estudos, cabendo a eles, portanto, a responsabilidade por manter atualizada junto à Secretaria sua Ficha de Inscrição para Seleção na Pós-Graduação, referida no item 03 (três) destas Normas, local onde esta situação é expressa. Observa-se, entretanto, que o aluno que resolver se candidatar a uma bolsa de estudo após ter inicialmente optado por não pleiteá-la ingressará na última posição dentre os candidatos de sua Turma na Relação de alunos pretendentes à bolsa, constante do Quadro I, Mestrado, ou do Quadro II, Doutorado.

5) Os candidatos colocados em primeiro lugar nos Concursos de ingresso para os cursos de Mestrado e Doutorado receberão bolsas de estudo logo no primeiro ano de seus cursos, desde que atendam às regras dispostas pela Agência concedente e, fundamentalmente, que haja disponibilidade de bolsas. Caso exista alguma impossibilidade com relação aos primeiros colocados, terão direito à bolsa de estudos os alunos aprovados na seqüência seguinte (segundo, terceiro colocados, etc). Garante-se, assim, dentro das possibilidades de atendimento, pelo menos uma bolsa para o mestrando e doutorando que, no ano ingressante, capacitem-se a receber o benefício.

6) Os mestrandos e doutorandos que compõem a Relação Geral de alunos candidatos à bolsa de estudo, aguardando disponibilidade de bolsa de estudo, e tendo já cursado um ou mais semestres, serão listados tendo em vista as médias ponderadas finais de cada um. A Média Ponderada Final decorre: a) – da soma da média aritmética das notas obtidas pelo aluno nas disciplinas cursadas. Essa nota terá peso dois; b) – da nota obtida no Exame de Seleção para ingresso no Programa. Essa nota terá peso um; c)- a Média Ponderada Final de cada aluno será dada pela soma de “a” mais “b” dividida pela soma dos pesos, que é três. A expressão da Média Ponderada Final será: (a + b) / 3.

7) A Média Ponderada Final deverá ser igual ou maior do que 8,0 (oito), sendo que o aluno não poderá ter mais do que duas notas 7,0 (sete) em seu Histórico Escolar, tanto para se habilitar a uma bolsa de estudo, como para postular a renovação de bolsa em curso.

8) Caso a Secretaria do Programa não tenha condições de fornecer todas as notas das disciplinas cursadas pelos alunos, pelo fato de não estarem ainda disponíveis, a Comissão de Bolsas efetuará o cálculo das médias referidas no item anterior com as notas disponíveis até as 18:00 horas ou do dia 15 de setembro ou do dia 30 de janeiro de cada ano, dependendo do momento do cálculo, que são as datas estabelecidas pelo Colegiado do PPGCP para que as notas relativas, respectivamente, ao primeiro e ao segundo semestre letivo sejam entregues pelos docentes à Secretaria do Programa.

9) Os alunos do Curso de Mestrado que ainda estejam cursando o primeiro semestre, e que sejam candidatos à bolsa de estudo, serão relacionados em ordem decrescente de média de ingresso no Curso em um Quadro (I) a ser elaborado pela Secretaria do Programa, de acordo com a Ata final expedida pela Comissão de Seleção de ingresso, sendo, entretanto, necessária que a referida média seja igual ou maior do que 8,0 (oito).

10) Os alunos do Curso de Doutorado que ainda estejam cursando o primeiro semestre, e que sejam candidatos à bolsa de estudo, serão relacionados em ordem decrescente de média de ingresso no Curso em um Quadro (II) a ser elaborado pela Secretaria do Programa, de acordo com a Ata final expedida pela Comissão de Seleção de ingresso, sendo, entretanto, necessária que a referida média seja igual ou maior do que 8,0 (oito).

11) A alocação de bolsas de estudo pela Comissão de Bolsas buscará, primeiro, contemplar os alunos remanescentes, caso existam, das Turmas dos anos anteriores ao ano em curso, sendo observado, entretanto, o disposto nos itens 04 (quatro) e 05 (cinco) destas Normas.

12) Sendo substituído, em função de novas orientações CAPES/CNPq.

13) As bolsas de estudo só serão alocadas aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Mestrado e de Doutorado do Programa e dentro dos prazos iniciais previstos no Regulamento do PPGCP para obtenção de seus títulos. No caso do Mestrado o prazo para apresentação e defesa da dissertação é de 2 (dois) e no do Doutorado o prazo para apresentação e defesa da tese é 4 (quatro) anos. A Comissão considerará, também, os prazos relativos à defesa do Projeto de Dissertação de Mestrado [1 (hum) ano], à defesa do Projeto de Tese de Doutorado [1 (hum) ano] e ao Exame de Qualificação no Doutorado [2 (dois) anos e meio].

14) Para as renovações anuais das bolsas em curso, os alunos deverão estar rigorosamente em dia com os necessários Relatórios Semestrais, bem como, com a realização de Estágio Docente, caso seja exigência de sua Agência financiadora. Os Relatórios Semestrais deverão ser entregues à Secretária, em cópia impressa, até 30 (trinta) dias após o término oficial do semestre acadêmico, com aval de seu orientador, e atendendo às exigências da Agência financiadora, da PROPPI/UFF e do PPGCP.

15) A Secretaria do PPGCP manterá atualizados um Quadro (III) com a relação dos mestrandos e outro Quadro (IV) com a relação dos doutorandos, contendo, ambos, as seguintes informações: 1) nome completo do bolsista; 2) Agência financiadora; 3) data de início do curso; 4) data de início da bolsa; 5) data do fim do curso e da bolsa; 6) data da liberação das quotas correspondentes; e, 7) observações que se fizerem necessárias.

16) A Secretaria do PPGCP manterá atualizado um Quadro (V) relativo aos mestrandos bolsistas informando: 1) data de defesa do Projeto de Dissertação; 2) data de entrega dos Relatórios Semestrais; 3) semestre de realização de Estágio Docente; e, 4) observações que se fizerem necessárias.

17) A Secretaria do PPGCP também manterá atualizado um Quadro (VI) relativo aos doutorandos bolsistas informando: 1) data de defesa do Projeto de Tese; 2) data de realização do Exame de Qualificação; 3) data de entrega dos Relatórios Semestrais; 4) semestre de realização de Estágio Docente; e, 5) observações que se fizerem necessárias.

18) A Comissão de Bolsas, ouvida a Coordenação do PPGCP, tem autonomia para resolver os casos não previstos nas presentes Normas.

19) Estas Normas foram aprovadas, por unanimidade, pelo Colegiado do PPGCP em 09 de março de 2010.

( Jan / 2010).

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